Decorre desde semana finda o julgamento dos seis funcionários do Ministério das Finanças acusados no roubo de fundos do Estado durante três anos, através de um projecto informático fraudulento por eles arquitectado para esse fim. Durante três dias foram ouvidos em audiência na 8ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade (TJCM) de Maputo dois réus, que se contradisseram, dado um deles tido como principal interveniente no esquema, recusa a aceitar que tenha participado no roubo. A audição continua esta semana com audição de mais réus e declarantes.
Nos primeiros dias do julgamento foram ouvidos Abdul Aly Izidine e Roberto Armação, o primeiro réu beneficiou-se ilicitamente de 1.143.050,20 meticais, tendo dito ao tribunal que, teria coordenado com um grupo de colegas para conceber o projecto fraudulento que permitisse o pagamento de salários indevidos aos membros do mesmo grupo, bem como pagar a estranho ao Ministério das Finanças (fantasmas funcionários).
No mesmo caso, respondem também os co-réus António Cuna, Eduardo Elias Inguane, Ernesto Pelembe e Arone Chilengue, este último era contratado no Centro de Processamento de Dados (CPD).
Perante a insistência do Ministério Público representado por Eduardo Ussumane, Izidine disse que produzia uma lista com beneficiários legítimos que era apresentada à directora nacional adjunta da repartição dos Recursos Humanos do ministério, que por sua vez dava visto para o banco. Logo de seguida produziam outra lista, na qual incluíam beneficiários estranhos à instituição e remetiam ao banco.
Izidine reiterou que o processo fraudulento não podia “andar” sem a mão de Roberto Armação, pois este era responsável pela confirmação da folha de salários e entretanto, a luz verde para esta macaquice.
O processo de desvio de fundos decorreu de Janeiro de 2007 a Dezembro de 2009, quando ambos se encontravam no Ministério das Finanças, onde Izidine estava afecto à Direcção da Administração e Recursos Humanos, e Roberto Armação afecto na Direcção Nacional de Contabilidade Pública.
Abdul Izidine admitiu que estava ciente de que o desvio de fundos do Estado poderia um dia lhe custar muito caro, mas nem com isso deixou de levar o processo avante.
Do referido esquema beneficiaram indevidamente de avultadas somas de dinheiro que foram canalizados para as suas contas bancárias em prejuízo do Estado.
Nas suas alegações, os dois co-réus contradisseram-se, pois Izidine disse que contou potencialmente com Roberto Armação para empolar o esquema, sendo que este último avançou em tribunal que, nunca teve tal concertação com Izidine, visando beneficiar ilicitamente de dinheiro do Estado, e inclusive só descobriu mais tarde que beneficiava de dinheiro a mais na sua conta salário.
Roberto Armação que é acusado de ter desviado 1.957.297,50 meticais, negou ter beneficiado de tal valor, desmentindo ainda que a sua função era a confirmação das folhas de salário, e disse que a sua tarefa era apenas a liquidação das mesmas.
Na mesma ordem de ideias, Armação disse que a verificação das ditas folhas consistia em ver se terá havido alterações nas mesmas, e que se por alguma razão isso tiver acontecido, devia ser acautelado pelo CPD.
Quanto à sua tarefa de liquidação, passava necessariamente por verificar se os códigos estavam devidamente lançados nas requisições que o sector dos salários fazia.
Pelo facto de Armação negar envolvimento no processo, o juiz da causa solicitou que o co-réu Izidine se pronunciasse na sua presença sobre o assunto, e este reiterou de pés juntos que foi com o mesmo Armação então colega, que concertou o projecto fraudulento.
Indo novamente à audição de Roberto Armação, este persistiu em dizer que só em 2008 é que começou a dar conta da entrada de dinheiro a mais na sua conta salário, e só daí se apercebeu que o “fenómeno” vinha acontecendo desde Dezembro do ano anterior.
No entanto, ao constatar tal situação, abordou o co-réu Abdul Izidine sobre o que acabava de descobrir, tendo este o aconselhado a manter-se sossegado e lhe assegurado que se tratava de um processo que não o afectava directamente.
Armação disse em audiência que só não insistiu com questionamentos por temer represálias, pois não sabia quem estava directamente ligado ao assunto.
Tecnologia avançada usada na defraudação
O réu disse que teve conhecimento, porém, só quando iniciaram as diligências deste processo judicial, de que Arone Chilengue, co-réu foi o indivíduo que no âmbito do projecto fraudulento teria sido encarregue de redesenhar um programa informático de captação de dados para elaboração de folhas de salários, tendo dotado o programa de um comportamento tal, que passasse a não rejeitar quaisquer alterações que fossem introduzidas por conveniência do projecto.
O réu Roberto Armação negou que tenha recebido todo aquele montante, não obstante reconhecer ter beneficiado ilicitamente de fundos do Estado, e insiste não ter entrado no esquema por vontade própria.
O Conselho Municipal da Cidade da Matola, presidido por Arão Nhancale, organizou e realizou semana passada, o IIIº Fórum Empresarial do Município da Matola (FEMM), um evento considerado de plataforma para o desenvolvimento de diálogo e estratégias para a vida empresarial do município e alavanca sustentável, em que tanto o governo como o sector privado, estejam envolvidos.
O acto de abertura foi precedido pela governadora da província de Maputo, Maria Elias Jonas, que disse na ocasião que “o governo congratula-se com a consolidação e promoção contínua do diálogo com os agentes económicos e entidades municipais, o que contribui para facilitar a criação de um clima de maior confiança, segurança e garantia de retorno do investimento tanto nacional assim como estrangeiro”.
Ainda sobre o mesmo evento, Maria Jonas chamou aos participantes para a maior atenção às propostas concretas e estratégicas de desenvolvimento empresarial que possam ser implementadas com vista a satisfação das ambições da classe empresarial, dos anseios da classe dos trabalhadores e das obrigações fiscais do governo, bem como alcançar as metas traçadas.
Entretanto, o presidente do Conselho Provincial da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Faruk Osman, em representação do empresariado local que muito se queixou no acesso à terra para o desenvolvimento dos seus projectos, deu maior destaque para as questões históricas de que se compõe a Matola.
“A questão da terra, é constitucional e que tem um fórum próprio para se falar. Mas quando se fala de constrangimentos, a Matola é uma cidade que nasceu para satisfazer a cidade de Maputo. Agora está a tentar obter uma autonomia, mas que está longe de alcançá-la. Há carência muito alta de infra-estruturas, sobretudo de estradas, porque tem uma área (rede) muito vasta, e as ligações são difíceis com o interior”.
Acrescentou que, “ deve-se respeitar o Plano de Estrutura Urbana, de maneira que o crescimento seja feito de modo sustentável e harmonioso, para garantir que as gerações vindouras tenham um equipamento em termos de infra-estruturas, de muita qualidade.”
No que diz respeito ao apoio do empresariado e a participação deste no desenvolvimento, Osman, considerando as divisões que existem no sector empresarial, explicou.
“Há grandes empresas que tem os seus planos traçados em termos duma gestão que permite fazer uma antecipação dos resultados, e tem as suas aplicações financeiras e investimentos facilitados”.
“Agora os empresários provenientes das médias e pequenas empresas, tem outras dificuldades, que passam por uma actualização da própria formação e competência, bem como o acesso ao financiamento que é necessário, pois, sendo estes empresários pequenos, tem que recorrer a capitais próprios, e isto não é saudável, sendo que, sob ponto de vista da sua gestão, devia ter possibilidade de financiamento a nível bancário, para poder se pagar o seu risco, e compartilhar para fazer com que os seus projectos sejam implementados.”
SALIMO ABDULA
A CTA defende que o papel do sector privado no desenvolvimento, enquadra-se na actividade deste sector, na qualidade do principal agente económico, para a criação da riqueza e prosperidade económica de um país, o que é uma questão de escolhas qualitativas e quantitativas. Acrescenta a CTA que, estas escolhas são proporcionadas pelo sector privado, baseadas numa actividade produtiva concreta de criar riqueza, valor acrescentado e o emprego”.
Entretanto, o presidente da CTA, disse na sua intervenção que “para o desempenho desta função básica do sector privado, as condições prévias indispensáveis devem ser criadas. Como, por exemplo, as políticas governamentais, devem encorajar a actividade do sector privado, particularmente, os instrumentos jurídico-institucionais em defesa do investimento. O sistema jurídico no seu todo, neste caso, é fundamental e é indispensável”.
Salimo Abdula acrescentou que, o fundamento básico do sucesso do sector privado nos países que alcançaram o desenvolvimento e prosperidade económica, aplicação das leis contra os crimes económicos, assume um papel fundamental.
“Não podemos também separar o sucesso do sector privado, no processo de desenvolvimento económico, da educação e formação de capacidades humanas, capazes de acompanhar as mudanças económicas e financeiras locais e do resto do mundo”.
“Isso permite ao sector privado, avaliar regularmente o comportamento dos mercados e toda a cadeia de produção de produtos concretos que fazem parte do seu domínio de intervenção; o empresário precisa superar a prática tradicional do lobby clandestino e orientar as suas actividades, na base de transparência e boa governação empresarial; o governo neste caso, precisa também superar a prática tradicional de recorrer a demasiados regulamentos que muitas das vezes não facilitam a actividade do sector privado”.
Deve haver cultura de diálogo
Os dispositivos legais e regulamentares que definem os direitos e obrigações do sector privado no exercício das suas actividades, devem ser claros e de fácil interpretação, para qualquer investidor, e da aplicação pelo governo e homens do sistema judiciário;
Quando as leis e os regulamentos são claros e de fácil interpretação, combinadas com a acção governamental de aplicação das mesmas, permitem o auto -controlo e auto-organização do sector privado em relação aos dispositivos em vigor;
Permitem também, avaliar (identificar) o tipo de iniciativa que se espera do empresário, que no entanto é produzir mais bens e serviços;
O governo e o empresário, têm que cooperar na execução das suas principais tarefas. No contexto do mundo global, os empresários nacionais e estrangeiros, particularmente dos países que atingiram o nível mais elevado de desenvolvimento em relação à Moçambique, tem todo o interesse comum de associar-se em projectos de desenvolvimento económico e social de médio e longo prazo, no município da Matola e no país em geral.
“Assim, poderão desenvolver-se parcerias entre o sector privado e o próprio município, facto que impulsiona o rápido desenvolvimento”.
Sobre este assunto, Salimo Abdula disse que, por detrás de um município forte, funcional e promotor de desenvolvimento, deve estar, sem sombra de dúvidas, um sector privado forte, determinante e comprometido com as mudanças estruturantes do seu espaço económico.
Para isso, é importante e é indispensável uma maior disposição do sistema financeiro (bancos) para emprestar dinheiro e uma maior disposição das seguradoras para cobrir empresas dispostas a realizar projectos de desenvolvimento. Desafiou ainda, deixando aquelas que são as principais recomendações rumo a concretização desses preceitos.
“Urge estabelecer parcerias para ultrapassar as condições actuais do sector privado atacando problemas de fundo que têm de ser resolvidos, se é que, de facto pretendemos que o sector privado, participe no processo da criação de riquezas e do desenvolvimento da Matola nomeadamente os seguintes; Comunicação entre o governo da Cidade da Matola e a sociedade económica; Acesso à terra e desenvolvimento de infra-estruturas; Ausência de um Plano Estratégico de Desenvolvimento económico da Matola”.
Estratégia do sector privado
É de notar que, o nosso sector privado está basicamente concentrado no sector comercial, sem uma estratégia definida pelo governo. Como se sabe, a análise tradicional do papel do comércio no desenvolvimento económico de um país, se centra na comparação de duas estratégias ou modelos considerados alternativos sendo elas, Estratégia de substituição de importações e Estratégia promotora de exportações.
A primeira é chamada ainda estratégia de crescimento voltada para dentro, ou seja, para o mercado interno.
A segunda também é chamada de estratégia voltada para fora, ou seja, para o mercado externo.
“Dentro deste quadro, se considerar a evolução sectorial da actividade do nosso sector privado, afigura-se que desde 1987, com a adopção da política de liberalismo económico nós o Sector Privado estamos virados para a segunda estratégia”.
Por fim, o presidente da CTA, orientou que é preciso que o empresariado, explore as opções económicas e estratégicas de desenvolvimento da Matola: indústria, serviços, turismo, real state.
Por outro lado, este interveniente considera que, para potenciar os empresários a nível da província e Município da Matola, o governo deveria discutir com o Conselho Empresarial Provincial da CTA, o Plano de Investimento por forma a que estes dominem as oportunidades de negócio para melhor responder a demanda das necessidades do Estado.
“Este facto teria um efeito multiplicador, por quanto, o dinheiro ficaria na província/município. Os impostos seriam captados na província/município, extrapolando-se daí, as vantagens que adviriam do ciclo.” Concluiu.
Arão Nhancale fala sobre destinos de negócios
Nhancale o edil anfitrião debruçou-se sobreotema a "Matola Primeiro Destino de Negócios Oportunidades de Investimentos", onde disse que, a realização do IIIº Fórum Empresarial significa acima de tudo a criação de uma plataforma de diálogo e concentração de estratégias para o desenvolvimento empresarial na urbe.
Ao longo do ano passado, aquando da realização do II Fórum “anunciámos a constituição do Gabinete Municipal de Apoio e Promoção de Investimentos da Matola (GAMAPI)”. O objectivo que norteia a criação deste gabinete, de acordo com o edil, é alcançado paulatinamente. Ainda neste contexto, a missão fundamental é promover, apoiar e acompanhar os investimentos nacionais e estrangeiros realizados pelo município.
Nhancale, disse durante a apresentação que, a criação deste gabinete multi-sectorial, tem como alicerces a implementação em curso de planos e programas aprovados no âmbito da materialização do programa de governação municipal.
De acordo com a mesma fonte, a não simplificação de mecanismos que possam aliviar e lograr êxitos para a classe empresarial, ainda constitui grande preocupação. A actual política social, assumida pelo conselho municipal, face às dificuldades, é de aliviar cada vez mais a carestia de vida dos munícipes. Nhancale mostrou um indicador do crescimento da urbe nas áreas social, económica e cultural.
O IIIº Fórum realiza-se sob o lema “Tornar a Matola Primeiro Destino de Negócios”. Este evento acontece numa altura marcada pela grande crise financeira internacionalizada à uma grave crise de alimentos, sobretudo os cereais, bem como o elevado preço dos combustíveis.
“ Por isso elevamos a nossa responsabilidade perante os munícipes, no sentido de direccionarmos a nossa acção com prioridade na prestação social, com maior enfoque às camadas mais vulneráveis”, disse
Acrescentou que, “esta política visa essencialmente reduzir o impacto negativo provocado pela mesma crise, bem como adoptar estratégias de apoio directo as diversas classes sociais em alimentos básicos”.
“ Estas referências fazem-nos para elevar e sublinhar a importância e o papel da classe empresarial na criação de riqueza e melhoramento da qualidade de vida dos munícipes”.
IIº Fórum definiu estratégias de emprego
O IIº Fórum realizado ano passado, culminou com a concretização na mobilização de 50 projectos de investimento para a autarquia, que garantiu cerca de 1500 postos de empregos e avultado volume de investimentos, criação de mecanismos céleres no processo de avaliação e decisão sobre a alocação da terra para investimento, e outras realizações.
Este fórum realiza-se ainda para a promoção do crescimento económico e desenvolvimento do município, numa altura em que o governo central atribuiu a autarquia a responsabilidade de promover, financiar e monitorar pequenas iniciativas empresariais no âmbito da implementação do programa estratégico de redução da pobreza urbana PERPU.
Ainda no âmbito da pobreza urbana, a edilidade de Nhancale, está a levar a cabo acções concretas, visando a integração nos planos de ocupação de tempos livres dos jovens, assim como a realização do Fórum de Mulheres empreendedoras da Matola.
Devem ser conjugados esforços
O município da Matola ainda é o maior parque industrial do país, daí a necessidade de se conjugar esforços com vista a criação de melhores condições não só para a classe empresarial particular, mas também para os munícipes em geral.
Matola é uma potência económica
“Muitos empresários quando solicitam a terra, manifestam o interesse de ter suas infra-estruturas nas proximidades da EN4 e EN2 dado a sua localização e as oportunidades que estão sujeitos”, afirmou Nhancale.
A autarquia revela importância no contexto histórico económico do país, pela localização que lhe propicia um ambiente estratégico e propício para fazer negócios. Esta urbe possui infra-estrutura rodoviária com facilidade de acesso ao resto do país através da EN1 e aos países vizinhos através do corredor de Maputo pela EN4 e EN2.
A rede comercial, apresenta um cenário de expansão e desenvolvimento, sobretudo nas zonas urbanas e peri-urbanas do município. O sector industrial, este é dominado por empreendimentos de grande dimensão e a sua contribuição para o PIB aumentou de 10,6% para 12,7% entre os anos 2000 e 2007 com a entrada de novos investimentos e a reabilitação do parque industrial.
Empresários querem explorar Matola
De acordo com o presidente do município da Matola, cinco empresas já se aproximaram junto ao conselho municipal manifestando o interesse de instalar suas fábricas de cimento. “Não é possível porque nós já temos a fábrica Cimentos de Moçambique, e não queremos uma mesma cidade com várias empresas de cimento. Queremos proteger o meio ambiente”.
28 % das empresas do país estão na Matola
Cerca de 28% das empresas no país, encontram-se instaladas na cidade da Matola, as quais asseguram a ocupação de 46,8% dos trabalhadores, todavia, 96% das empresas tem menos de 20 trabalhadores, 1,9% são grandes com mais que 200 trabalhadores. Considerando o número dos trabalhadores, 222.448 trabalhadores totais, 57, 3% tem emprego nas pequenas empresas e 1,4% nas médias.
No que toca ao crescimento económico, a autarquia tem uma potência considerável, o que pode se atribuir em grande medida, nomeadamente pela proximidade da capital do país, facto que possibilita o acesso à maior parte das instituições estatais, financeiras, fornecedores de serviços, bem como o porto de Maputo, um ponto estratégico para localizar a sua industria, disponibilidade da terra para investimento, abertura de mercado para 250 milhões de consumidores da SADC e crescimento de turismo em Moçambique.
Aliado a esta realidade, a Matola apresenta mais de 500 estabelecimentos comerciais e económicas, de diversos ramos da actividade e possui para além de possuir o maior parque industrial do país, a destacar a agro-indústria, confecções metalomecânicas, materiais de construção, industria de alimentos e bebidas, químicos e de tintas.
MÁRIO MACHUNGO
Causas da pobreza urbana
• Incapacidade da economia gerar postos de trabalho.
• Rápido crescimento da população não acompanhada de desenvolvimento de infra-estruturas e serviços básicos.
E de acordo com Mário Machungo, para se combater à pobreza urbana, deve-se apostar na planificação e descentralização, através de inquéritos sobre o desemprego, habitação, escolas, saúde, transportes, segurança entre outros e, a elaboração de projectos, programas e políticas:
Gabinete de Estudos, Plano Director do Município, criação de empresas municipais, recolha e tratamento de resíduos sólidos, estabilidade de quadros-fundamental, realização de planos a médio ou longo prazo.
Ainda para o mesmo fim, Machungo aconselha a organização da produção envolvendo muitas pessoas em artes e ofícios, mercado, qualidade de e organização das empresas produtoras de matéria-prima, organização das empresas processadoras e mercado de consumidores.
Por outro lado, deve-se estabelecer parques industriais de Pequenas e Médias Empresas, através de conjunto de pequenas unidades de produção, comunicação intensa, interdependência no processo de produção, malha densa de consumo intermédio e mercado organizado.
Realizar estudos simples de viabilidade a dois níveis, com os interessados, autonomamente, no seio de uma unidade de estudos e desenvolvimento empresarial; a este nível os resultados devem ser publicitados e promover concursos, financiamento, estabelecendo uma modalidade de capital de risco em que o promotor para além do financiamento é monitorado na gestão até ao reembolso de crédito: aprender a gerir gerindo, acompanhamento na execução e um agrupamento de profissionais.
Que desafios para o Município da Matola?
Constituem desafios para este município a requalificação da zona industrial. Matola já foi o maior parque industrial do país.
Por isso devemos procurar promover a criação de associações de artífices nos bairros, envolver as grandes unidades industriais existentes na gestão urbana para reforçar a autonomia de decisão do Município, com redução de conflitos, assim como procurar reter e reinvestir no município o excedente gerado pelo desenvolvimento para melhoria da qualidade de vida, reforço da cidadania e preservação do meio ambiente.
A formação de artesãos e artífices, também é vista como uma saída para a edilidade, a elaboração de orçamentos e conservação de equipamentos. Ainda no rol dos desafios do município, Machungo, acredita na aplicação de condições de segurança e higiene no trabalho, e as vistorias de especialidade.
Características da formação
• De pequena duração, cerca de 2 semanas
• Que atenda às habilidades, saber fazer
• Formação académica básica, saber escrever
• Prioridade para os que têm já sua oficina
• A construção como motor de desenvolvimento
• Pavimentação de passeios e resselagem de ruas pelos residentes
• Utilização das associações profissionais dos bairros, treinadas
• Competitividade – uso orçamento padrão
Ex. Metro quadro de passeio; instalação eléctrica social
• Isenção da licença camarária para algumas actividades
• Pavimentos em frente de residências
• Canalização
• Jardinagem
• Poda de árvores, na estação própria
• Pintura de casas respeitando a postura camarária
Com a implementação dessas estratégias para a redução da pobreza urbana, poderá se ganhar a reorganização do processo de produção, utilização da matéria-prima nacional e substituição de importação de mobiliário. Temos madeira maciça, desenvolvimento da capacidade produtiva, futuras fábricas e consequentemente a tributação fiscal será simplificada.
Daniel David, presidente da câmara do comércio Moçambique -Portugal
Temos que dinamizar as relações socio-económicas
O presidente da câmara para a relação empresarial, Moçambique - Portugal, Daniel David, disse que “ nós temos que ser arrogantes”, no bom sentido da palavra, para que possamos alcançar os nossos objectivos. David disse ainda que, quer a nível nacional, assim como internacional “somos, pobres mas temos que superar. Temos ainda que organizar a panopia sobretudo o que nós queremos”.
O presidente da câmara, pediu ao edil da Matola para que crie condições para o posicionamento de estratégias para ligar a África aos outros continentes.
Outros participantes
Natividade Bule, uma das participantes questionou a influencia que a edilidade tem no enquadramento e na realização de projectos. “ Queremos mais pratica ao invés de discursos poderíamos buscar mais experiências”.
Uma outra participante, Ana Maria, realçou que tem que se pautar pela especialidade da mão-de-obra e na qualidade de serviço.
Por seu turno, a reitora do ISTEG, Samaria Novela, disse que, devem ser potenciadas as habilidades de estudo e pesquisa, bem como manter a parceria entre as universidades e o município.
Falando à imprensa, o presidente da CTA, disse que o sector privado tem criado um mecanismo consultivo entre o governo e a CTA, prevendo desta forma que, poderá haver uma visão comum e conjunta do papel do sector privado no processo de aumento económico e social na matola. “Através da CTA local, estamos também com ideias ou visão, para que a urbe crie um ambiente propício e encoraje o empresário, bem como atrair investimentos a níveis, para que se possa aproveitar os recursos de que dispõe”. Concluiu.
- Alerta a secretária de Estado para o Desenvolvimento Internacional da Noruega
secretária de estado norueguesa para o Desenvolvimento Internacional, Ingrid Fiskaa
No Seminário Regional sobre Fortalecimento das Administrações Fiscais que reuniu quadros de administração fiscal de Moçambique, Zâmbia e Tanzânia em Maputo, Ingrid Fiskaa alertou para a facilitação de sistemas financeiros ilícitos para fora dos países ricos em recursos, onde a maioria são pobres, isto por que as receitas provenientes da cobrança de impostos flui destes para os ricos.
A secretária de estado norueguesa para o Desenvolvimento Internacional, Ingrid Fiskaa, destacou dentre vários assuntos, que o desenvolvimento na área de cobrança de impostos, não é um assunto capaz de ser resolvido a curto prazo, mas alertou a evolução de fluxos de capitais ilícitos a fácil evasão fiscal e a subfacturação comercial, onde dentro do sistema, o dinheiro flui de pobres para os ricos.
Ingrid Fiskaa, explicou que o problema desses sistemas financeiros ilícitos, radica frequentemente em que a receita termina algures fora do país de onde os recursos são extraídos ou pelo menos a maior parte das pessoas não partilham de tal receita, sendo por isso conhecida por “a maldição de recursos”.
Perante este dilema, Ingrid sugere: “temos também que olhar para os aspectos globais e sistemáticos no que diz à captação de impostos e mobilização de recursos domésticos. É fácil esconder-se o dinheiro em contas bancárias privadas a que as autoridades tributárias e investigadores policiais não têm acesso. Tal dinheiro deveria ser usado para educação e serviços sanitários para os pobres”.
“A maior parte dos fluxos de dinheiro ilícito estão nas mãos de companhias multinacionais que reclamam não terem lucros nos seus investimentos sem mineração, petróleo ou outros negócios lucrativos nos países em desenvolvimento. Mas, então, o lucro aparece nas suas contas anuais. Se as empresas multinacionais tivessem que auditar as suas contas em cada país em que tem investimentos, empregados, lucros e impostos pagos, esse lixo viria à superfície”. Rematou.
Dinheiro do Povo
Por seu turno Hermínio Suéia, director-geral do Gabinete de Planificação Estudos e Cooperação na Autoridade Tributária de Moçambique, afirmou que, comparado ao período 2005/2010, nos últimos anos a AT registou um crescimento assinalável nas arrecadações fiscais, uma subida de 13,8 porcento para 19,6, algo que deveu-se ao maior desempenho da instituição.
Entretanto, com o reforço e a troca de experiência com outros países, tais como a Noruega e os da região da SADC, mais melhorias se esperam alcançar de modo a atingir o nível de convergência macroeconómica regional.
“Para melhor acelerar o processo de arrecadação das receitas fiscais, optamos pela modernização do sistema tributário nacional, e pela simplificação da legislação, desenvolvimento de infra-estruturas, capacitação e desenvolvimento de habilidades dos quadros da instituição. Isto contribuirá significativamente para a maximização da nossa acção, envolvendo o sector privado nesse crescimento”, disse Suéia.
A AT, tem em vista a médio prazo, utilizar tecnologias de informação modernas na área de tributação interna, incluindo a tributação aduaneira e medidas visando a simplificação de procedimentos, até ao limite possível para o cumprimento da obrigação fiscal.
O Banco Terra reforçou recentemente o seu capital, com um aumento considerável de 665 milhões de Meticais, resultante do aumento da confiança de seus accionistas na viabilização do seu negócio.
Neste momento, o banco está orientado para a abertura de novos canais, que possam tornar as operações bancárias mais convenientes para os clientes. A prova disso é a optimização recente dos meios de comunicação electrónicos tais como a Internet, telemóveis para facilitar a prestação de serviços, assegurando a comodidade de uma grande parte dos seus clientes.
Juntamente a esta iniciativa, a instituição bancária, apresentou recentemente, a sua nova Campanha Institucional, que tem como objectivo potenciar o mercado não apenas de agro-negócio e cadeia de valor (provedores de insumos, agricultores e criadores emergentes, associações e processadores), mas também para responder as necessidades de pessoas individuais; das pequenas e médias empresas (PME's), das grandes empresas, dos vários sectores da economia nacional, através dos seus produtos de financiamentos, pagamentos e poupanças.
Representado nas províncias de Nampula, Tete, Sofala, Manica, Gaza e Maputo, o Banco Terra conta já com oito agências, sendo que cinco estão localizadas nas capitais provinciais, sendo uma em Maxixe e as outras duas em distritos agrícolas com grande potencial económico nomeadamente Malema e Ulongúe e por último a agência mais nova a operar no mercado e por fim um escritório de representação do banco em Chókwè.
Segundo dados disponibilizados pela instituição, até ao final de 2010, o Banco Terra, superou as suas expectativas ao alcançar mais de 16.000 clientes, quase 700 milhões de depósitos e quase um bilião em financiamentos, 37% dos financiamentos ao agro-negócio, 43% para outros negócios, 7% para MFI's e 13% para crédito ao consumo.
O montante, servirá para apoio à formação de 120 professores primários, na Escola de Professores do Futuro em Maputo, e também, para a reabilitação dos campos desportivos de futebol e voleibol da mesma instituição.
O evento de celebração desta parceria, que serviu igualmente para o lançamento da primeira pedra para a construção do referido campo, foi marcado ao mais alto nível pela presença do Presidente do Conselho de Administração da Vodacom Moçambique, Salimo Abdula e da directora da ADPP Moçambique, Birgit Holm.
Segundo o PCA da Vodacom, esta acção se enquadra no apoio ao desenvolvimento do país, que esta empresa tem vindo a prestar no âmbito da responsabilidade social, cuja aposta esta mais virada para o sector da educação, mais outras áreas prioritárias, como a saúde, cultura, desporto entre outras.
Salimo Abdula, considera que o apoio dado para aquela instituição de ensino, tem muito significado, principalmente porque trata-se de proporcionar condições para que se forme com qualidade aqueles que serão os formadores dos próximos “combatentes da pobreza no país”.
Por seu turno a directora da ADPP Moçambique, Birgit Holm deu maior destaque sobre a disponibilização dos três milhões e seiscentos mil meticais, no maior crescimento que proporcionará à instituição.
“Este acordo, significa que mais professores qualificados serão formados para irem às aldeias e vilas para utilizarem as suas forças e a sua formação, no intuito de ensinar as crianças”.
Com onze escolas espalhadas pelo território nacional, desde 1993 que a ADPP, recebe jovens professores e forma-os para se tornarem parte integrante e activa no desenvolvimento de Moçambique, sendo que até ao momento já foram formados mais de nove mil professores para o ensino primário e este ano estão em formação mil e oitocentos.
“Este apoio financeiro da Vodacom, contribui, não só para a formação dos 120 professores, mas também para a reabilitação dos campos desportivos, o que vai significar que os estudantes e toda a comunidade em redor da escola, podem ter melhores condições para desenvolver actividades desportivas. A comunidade à nossa volta, sempre tem utilizado estes campos, sendo uma grande actividade diária, com muitos grupos que aparecem para jogar neste centro.” Explicou a dirigente.
Por outro lado, Birgit Holm, explanou sobre o papel da ADPP em Moçambique, desde a sua implantação em 1993.
“Formamos os futuros professores, aplicando métodos modernos e cientificamente aprovados, segundo as últimas experiências realizadas nas áreas da pedagogia e filosofia, bem como nas áreas da literatura, arte e política usando hardware, através do computador e outros instrumentos digitais.”
“Esta formação de EPF, também tem como princípio, munir os professores de instrumentos, coragem e sabedoria para agir na sua comunidade e de forma comunitária, interpretando-se não como indivíduo único, mas como pessoa madura, com talento e instrução que em simbiose com a comunidade, enfrenta a vida em todas as suas formas e funções, estruturas e organizações, contribuindo para o progresso da humanidade e para ajudar o planeta, como um organismo vivo numa comunidade”. Disse Birgit.
A KPMG Auditores e Consultores e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB)
Apresentaram oficialmente os resultados da “Pesquisa Sobre o Sector Bancário em
Moçambique” referente ao exercício económico de 2009, em Maputo.
Ao levar a cabo mais uma pesquisa, a KPMG, pretende, contribuir para uma maior transparência e confiança no seio dos agentes económicos em Moçambique, e consiste numa pesquisa que, numa base anual, as percepções do sector empresarial em relação a um conjunto de factores-chave no desempenho dos seus negócios em Moçambique.
Esta pesquisa foi apresentada segundo vários critérios como, análise macroeconómica e monetária, análise agregada do sector bancário, ao que se segue a análise competitiva do sector bancário nacional.
Em termos reais da situação bancária no país, 2009, o ano em análise na presente pesquisa, o agregado monetário mais amplo, M3, registou uma subida assinalável de cerca de 33%, fruto do contínuo esforço do Banco de Moçambique de regular a liquidez no sistema financeiro. Este crescimento foi sobretudo devido ao incremento do crédito à economia em cerca de 59%.
A pesquisa diz ainda que a bancarização da economia, uma das metas da Autoridade Monetária, registou avanços com a entrada em funcionamento de mais dois micros bancos e 55 novas agências bancárias, em todo o país, cobrindo uma maior área territorial e um maior número de população servida por serviços financeiros, das 34 agências que existiam em 2008.
Com vista à adopção de práticas que promovam a concorrência, transparência e equidade no sector da banca em Moçambique, o Banco de Moçambique aprovou o Aviso nº 5/GBM/2009, de 10 de Junho, sobre o regime de comissões e outros encargos.
Adicionalmente, a Autoridade Monetária assinou um Memorando de Entendimento com os principais operadores do mercado financeiro, os quais representam cerca de 90% do sector, no intuito da criação de uma Sociedade Interbancária de Serviços, com o objectivo de garantir economias de escala no acesso aos serviços bancários, com reflexo na esperada redução de custos associados, rapidez e segurança nas diversas operações bancárias, através da utilização partilhada da infra-estrutura de pagamentos, segundo dados da KPMG.
O lançamento contou com a presença do governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove e com o presidente da AMB, Hermenegildo Gamito, ambos que consideraram de pertinente a pesquisa e que os seus resultados terão impacto directo da economia nacional e no funcionamento da banca, nos próximos tempos.
