Por Eduardo Quive
Matteo Gillerio, consultor da Organização Internacional de Migração em Moçambique (OIM), disse na sua dissertação sobre a imigração ilegal no contexto internacional, que não é fácil encontrar-se uma legislação exacta para apoiar os refugiados, diferenciando ainda, estes de imigrantes ilegais e doutras pessoas em situação de vulnerabilidade.
Gillerio disse que Moçambique é um dos países que se destaca naquilo que chamou de compaixão política e solidariedade para com os refugiados, principalmente quando se olha para a situação económica e financeira do país que não é das melhores.
Por outro lado este especialista da OIM, considera que a estadia dos refugiados no país, não deve ser posta apenas na responsabilidade do Governo de Moçambique, mas porque a hospitalidade é maior, há cada vez maior número de requerentes de asilo.
Em casos reais, só no presente ano, o país já recebeu pouco mais de nove mil estrangeiros requerendo asilo cuja maioria, na ordem dos oito mil são de origem somali. No entanto, mais ou menos duas mil pessoas chegam mensalmente ao país nessas circunstâncias.
“Curiosamente, há imigrantes que chegam de avião, sendo as agências com maior incidência a Ethiopian e a Kenya Airlines, mas pelo Norte do país, através da província de Cabo Delgado, a maioria vem de barco”, disse Gillerio.
Mas a nossa fonte, apesar de ter falado de imigrantes dentro de Moçambique, não deixou de falar dos moçambicanos que estão nesta situação noutros países, principalmente na África do Sul.
Os moçambicanos atravessam ilegalmente a fronteira de Ressano Garcia e as vezes não há sequer condições para serem deportados e enquanto permanecem na terra do Rand, os seus direitos são violados “trabalham e quando o mês vence o patronato dá queixa a polícia e estes são repatriados sem salário”.
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| Jornalistas em capacitação |
“Há dificuldades para se achar o país de origem e há falta de fundos para o repatriamento. Onde ficam os imigrantes, durante a detenção pela polícia, não há condições para reter em muito tempo os imigrantes.” Contou o consultor da OIM, Matteo Gillerio, terminando a sua dissertação.
Por seu turno, o chefe do Departamento Central do Movimento Migratório, Di-Stefano Honwana, posicionou a sua apresentação sobre a imigração ilegal, naquilo que chamou de fragilidades que o país tem, particularmente na protecção das suas fronteiras.
Só para se ter uma ideia, Moçambique tem uma fronteira terrestre de 4.330 Km e com 2.515 km de costa marítima, cuja maior extensão, não tem nenhuma protecção, concentrando-se em 496 para a parte protegida e, por outro lado, há deficiência de recursos para o controlo por parte da polícia nacional.
Di-Stefano Honwana deu a conhecer algumas evoluções das imigrações no país, começando pelo que chamou de imigrações forçadas, no asilo aos imigrantes militares, durante a guerra em alguns países africanos, como a Ruanda, Burundi, Timor-Leste, Uganda e Zimbabwe.
Mas nos últimos tempos o fenómeno é outro, com a entrada dos países do corno de África e países asiáticos, o fluxo migratório ilegal aumentou, sendo a principal linha a via marítima, pelo Norte de Moçambique.
No entender deste profissional, é difícil perceber as principais razões, mas a maioria deles, segundo entrevistas feitas, tem como destino a África do Sul, o chamado El Dorado do continente negro ou então procuram um mercado aberto de negócios que tenha acesso à partir dele a outros mercados, mas devido as fragilidades do país, alguns imigrantes são deportados para Moçambique, mesmo que não tenham vindo deste.
“Alguns imigrantes não tem Moçambique como destino, mas encontram-se de passagem. Por isso, tivemos por exemplo, a situação dos 448 imigrantes ilegais trazidos a Moçambique pela África do Sul onde repatriamos apenas 403, isto é, os outros tiveram meios para continuar a sua viagem para outros países”, relatou.
Dentre várias razões, os furadores de fronteiras, chegam ao país, por haver estabilidade política, oportunidade de negócios, alguns vem ao encontro dos seus familiares, a procura de oportunidade de internacionalização do seu comércio, uma vez o país oferecer condições para tal e também devido as fragilidades de segurança.
Já a situação dos somalis, ainda entende-se, pois segundo Honwana, uma vez saber-se que o seu país vive uma instabilidade política e conflitos, mas os etíopes, indianos, bengalis, não se entende a razão da sua escalada ao nosso território.
A lei não pune imigração ilegal
Prosseguindo a sua apresentação, Di-Stefano Honwana, disse que na legislação moçambicana, a imigração ilegal não é crime, sendo por isso, necessário que se tomem outras medidas para pôr fim a este fenómeno que tem vindo a ganhar espaço no nosso país.
Por outro lado, o auxilio a imigração ilegal, é considerado crime e, pela experiência no assunto, este profissional defende que há sempre representantes em cada ponto de chegada de imigrantes, podendo-se enquadrar estes ao crime de tráfico de pessoas, punido na lei moçambicana.
Fazendo-se uma comparação entre o ano 2000 a 2010, em 2005, o movimento migratório subiu para 17 milhões e 883 mil, estando aliado a isso, a supressão de vistos de entradas entre a África do Sul e Moçambique.
Já em 2010, registou-se um número de 7 milhões e 620 mil referentes ao movimento migratório. Mas também, pode-se atribuir o aumento de imigrantes às fragilidades na vigilância e mesmo dentro dos sistemas do controlo, uma vez que em alguns casos, os imigrantes ilegais, apresentarem-se com passaportes falsos e outros documentos de origem.
“A situação do visto origina grandes problemas, pois, agora pode-se obter o visto nas fronteiras, porque pretende-se facilitar a entrada de investimentos no país”, acrescentou.
Estas fontes, falavam no seminário sobre “Imigração Ilegal, Refugiados e Asilo Político na Comunicação Social”, realizado há dias em Maputo, no âmbito do projecto “Mais Justiça, mais Cidadania”, uma iniciativa conjunta do Instituto Marques Vales Flor, Associação Moçambicana de Juízes e a Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica.
O referido seminário visava munir os profissionais da comunicação social, de ferramentas necessárias para as matérias ligadas a imigração ilegal, refugiados e asilo político, que segundo a organização do projecto, ainda prevalece uma deficiência.
No entender dos organizadores, há uma necessidade de se tratar destes assuntos nos medias, com mais profundidade e rigorosidade, coisa que pode surtir quando houver conhecimento sobre a matéria.
A implementação do projecto “Mais Justiça, Mais Cidadania”, abrangia dentre vários grupos sociais, jornalistas, líderes comunitários e agentes policiais o qual conta com a duração de três anos, sendo este o último.
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