Chissano diz que não há nada a rever no AGP

Por Redacção Escorpião

Joaquim Chissano, ex-presidente de Moçambique

O antigo Chefe de Estado moçambicano, Joaquim Alberto Chissano, considera que não há nada a negociar com a RENAMO de Afonso Dhlakama no que diz respeito ao Acordo Geral de Paz (AGP), assinado a 4 de Outubro de 1992, em Roma, capital italiana, entre o governo da Frelimo e a Renamo de Dhlakama.

Para Chissano, que foi signatário do AGP na qualidade de Presidente da República, “todas as cláusulas do acordo foram implementadas e incluídas na Constituição da República revista em 2004 pelo Parlamento. Não há nada a rever no AGP”, disse o homem que melhor conhece do assunto à semelhança de Armando Guebuza e Raul Domingos negociadores chefes das duas partes.

“A implementação e inclusão na constituição foi a primeira coisa que se fez. Agora, querem negociar o quê?”, questionou Joaquim Chissano, acrescentando que se alguém quiser renegociar o AGP antes deve revisitar a constituição-mãe.

Por outro lado, o Partido FRELIMO já disse publicamente que “tudo que a delegação composta por elementos juniores da perdiz pretende conversar com a FRELIMO não tem nexo nenhum”.

Chissano fez estas declarações na semana finda, em Maputo, a jornalistas no final de uma palestra sobre “a diplomacia e o seu papel no desenvolvimento de Moçambique”, no âmbito da celebração do 25º aniversário do Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI).

O antigo presidente defende que “se houver algum problema quanto à implementação do AGP, significa que há insatisfação sobre a Constituição da Republica e se é a constituição que está errada, que seja submetida à revisão”.

A Renamo, com representação na Assembleia da Republica (AR) é contra à revisão da Constituição em vigor, por alegar tratar-se de manobras da Frelimo.

“Não resta nenhuma dúvida de que a implementação do AGP foi ultrapassada de longe, porque o AGP terminou após à realização das primeiras eleições democráticas em 1994, com a sua integração na constituição”, sublinhou o antigo Chefe de Estado moçambicano ironicamente face às reclamações do segundo subscritor, Afonso Dhlakama que não se cansa de fazer ameaças caso não se faça revisão do AGP.

Nas últimas semanas, a Renamo signatária do AGP, tem vindo a exigir negociações com a FRELIMO para discutir uma revisão do AGP e sua implementação, alegando que o mesmo nunca foi cumprido.

Para a Renamo, o acordo tratou da questão da democracia que foi interpretada como eleições livres, justas e transparentes, e que, na perspectiva desta formação nunca houve eleições democráticas e livres em Moçambique.

Todos os processos eleitorais de consensos realizados no país após AGP e que pós fim os 16 anos de guerra mortífera, foram considerados pelos observadores nacionais e estrangeiros, de livres e justas.

A Renamo tem estado a ameaçar desencadear manifestações supostamente pacíficas para exigir a negociação a revisão e implementação efectiva do AGP já ultrapassado.