Governo duvidado na decisão de subsídio à Cesta Básica

 Por Eduardo Quive


( Maputo) --  O ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, esteve reunido semana passada em Maputo, com a Comissão Consultiva de Trabalho (CCT), afim de explicar sobre as medidas de subsídios à Cesta Básica, tomada recentemente pelo governo, para fazer face ao aumento de preços dos produtos e de combustíveis, no seio da classe laboral. OS membros do CCT, constituído por sindicalistas, empregadores e trabalhadores, mostraram-se indecisos quanto a eficácia da medida do governo, que no seu entender, foi tomada unilateralmente.

A Comissão Consultiva de Trabalho, reunida no seu terceiro encontro da Iª Sessão, desta vez, tendo como foco principal a medida anunciada a 29 de Março e, que ira entrar em vigor a partir de Junho próximo, com vista a apoiar as camadas sociais de baixa renda.

Para o encontro, o governo esteve representado pelo ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, que na ocasião, explicou aos membros do CCT, sobre o funcionamento do subsídio à cesta básica, a qual beneficiará exclusivamente os trabalhadores.

A Cesta Básica é dirigida aos trabalhadores do sector formal e informal que auferem valor igual ou inferior a 2.500 meticais das 11 capitais provinciais do país. O mesmo consistirá no subsidio para os seis tipos de produtos alimentares, nomeadamente, arroz, farinha de milho, açúcar, peixe da 2ª classe, óleo alimentar e feijão manteiga, até ao valor de 828 meticais, caso estes produtos sofram um agravamento, até Junho.

Até ao momento, o governo forçado pelas manifestações dos dias 1 e 2 de Setembro, subsidiava aos importadores e panificadores, três produtos alimentares à saber, o pão, peixe e arroz, mas dentro em breve segundo o ministro do Comércio, passará a subsidiar mais três tipos de produtos que constituirão a dita cesta básica.

De acordo com o ministro da Indústria e Comércio, o governo vai manter a estrutura de subsídio, que vinha usando, já experimentada e conhecida via em que a sociedade moçambicana, no geral, tem vindo a se beneficiar.

“Temos a consciência e conhecimento da operacionalidade do subsídio, o que fazemos é trazer a possibilidade de outros produtos serem acrescidos para aqueles que em Setembro de 2010 começaram a ser subsidiados. Vamo-nos servir do esquema já montado, como o de subsídio do pão que foi largamente difundido e é conhecido”.

“Ao tomar esta medida, o governo está fazer face ao nível de incidência da pobreza nas zonas urbanas, com vista a que se estanque a pobreza urbana. E foi por isso desenhado o programa estratégico para a redução da pobreza urbana”.

“É no âmbito da redução da pobreza urbana constatado através do inquérito aos orçamentos familiares que o governo decidiu tomar esta acção assumindo que lá onde há grandes focos de pobreza e há falta de poder de compra na situação em que há um aumento de preços de produtos fosse subsidiado aos trabalhadores”, dissertou Armando Inroga.

Por outro lado, quando questionado sobre o avanço da implementação dos mecanismos necessários para que o subsídio vigore até Junho, o ministro disse que o processo está em 85% de sua preparação, justificando que, “Neste momento já temos o mapeamento de todos os trabalhadores formais, que de qualquer forma recebem através do Sistema Financeiro do Estado. Estamos a fazer o mapeamento dos trabalhadores que recebem via Sistema de Segurança Social, especialmente os que estão no sistema informatizado. O recenseamento vai começar dentro em breve”.

Refira-se que o horizonte dos trabalhadores do sector formal, isto é funcionários públicos e trabalhadores do sector privado, não ultrapassa os 750 mil, sendo que o número total de trabalhadores que o governo prevê abranger, é de um milhão e oitocentos mil pessoas, quando acrescido o sector informal.

CCT duvida da eficácia das medidas do governo e classificam-nas de discriminatórias

Explicada a forma como funcionará o subsídio da cesta básica pelo governo, os membros da Comissão Consultiva de Trabalho apresentaram as suas dúvidas e opiniões sobre esta decisão.

Naftal Simbine, considera que, apesar de ser boa a medida, mas a maneira como se pretende aplicar, deixa a desejar, sobretudo quanto à sua eficácia e viabilidade, principalmente no que tange à formalização do sector informal.

“É difícil no mundo de hoje dizer quem é o informal, por isso que temos as nossas dúvidas, embora o governo diga que vai fazer um recenseamento dos trabalhadores do sector informal, mas essa medida remota já há bastante tempo, em que o governo já tentou de várias maneiras formalizar o informal e não conseguiu”.

“Agora, pretende-se usar o trabalhador informal, para formalizar o sector, mas nós pensamos é que pelo contrário poderá haver um recuo, porque é só uma questão do empregador mandar embora o trabalhador, do que formalizar-se para passar a pagar os impostos ao Estado. Usar o trabalhador para pressionar os empregadores do informal, poderá não ser boa opção e isto pode criar outros distúrbios, alertou Simbine.

Fundamenta-se esta posição, com o facto de Armando Inroga, ter explicado que para os trabalhadores do sector informal, tem de se registar para beneficiarem-se da cesta básica, mediante a apresentação de uma declaração, a ser passada pelo seu empregador, facto que poderá obrigar que o empregador formalize a sua instituição.

Aliás, Inroga, deixou clara a intenção de formalizar o sector informal, por via deste subsídio, na opinião dos membros do CCT. Entretanto, Naftal Simbine, prossegue ainda na análise dos pontos fracos da estratégia de governo.

“Não consigo ver a eficácia deste sistema de cesta básica, porque o governo que vai pagar a diferença, mas o problema é que, no caso específico do nosso país, há contentores nos bairros que vendem produtos alimentares e o trabalhador que se pode beneficiar da cesta básica, poderá ser aquele que compra arroz, por exemplo, em quilos e terá que deslocar-se da periferia para o centro da cidade só para beneficiar-se do subsidio de 5 meticais, pagando o transporte de 15 meticais” concluiu.

Outros membros do CCT, chegaram mesmo a referir que “o governo só não tem coragem de dizer que o sistema de subsídios é apenas para os funcionários públicos e quer se refugiar, justificando-se dos informais”.