AR embarga aprovação da lei de direito à informação

Por Eduardo Quive

Desde 2005 o Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) em Moçambique, tem o projecto da Lei de Direito ao acesso a Informação, submetido na Assembleia da República (AR), entretanto, esta ainda não foi discutida nem aprovada pelos deputados.

Nesse âmbito, o MISA Moçambique, efectuou uma pesquisa sobre a percepção dos governantes, deputados e Sociedade Civil sobre o direito à informação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, divulgada na última semana em Maputo.

A quando do lançamento do relatório da pesquisa sobre a percepção dos governantes, deputados e da Sociedade Civil sobre direitos à informação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, o MISA Moçambique, manifestou a preocupação pelo silêncio da AR sobre a proposta de Lei de Direito à Informação, submetida naquela instituição de legislação no ano 2005, mas que até os dias de hoje não é debatida.

Segundo o MISA, há problemas na liberdade de expressão e no acesso à informação no país, isto porque não se olha para a legislação como o básico para o acesso a informação em Moçambique.

Por esta razão, avançou-se para a efectivação da pesquisa sobre o que pensam os políticos e a Sociedade Civil, sobre esta lei que beneficiará não só a imprensa, mas a todo o cidadão.

Ernesto Nhanale, fez a apresentação do relatório, explicando, igualmente os processos que ditaram o produto final da pesquisa.

“No relatório, trouxemos o teórico do que se colheu dos deputados, governantes e Sociedade Civil sobre o direito à informação, como forma de percebermos qual é a sensibilidade destes sobre o assunto, porque se calhar a falta da aprovação da Lei de Direito à Informação, pode estar relacionado com o facto destes intervenientes não entenderem o que é isto de acesso a informação, liberdade de expressão e de imprensa”.

Mais adiante, Nhanale, explicou que as entrevistas, das quais resultou o relatório da pesquisa, não foram feitas aos deputados como políticos, mas sim, como pessoas que lidam com a legislação em Moçambique e por outro lado, despertar uma sensibilidade para que estes influenciem na aprovação desta lei.

“Estamos com o projecto de lei depositado desde 2005 e já fizemos várias tentativas de ver a lei a ser aprovada na AR, mas ainda não atingimos esse objectivo, não porque a lei não seja necessária, mas se calhar, porque à uma certa timidez, por parte dos governantes e mesmo dos deputados, uma vez terem fins partidários e temem ter que dar informações importantes do seu exercício governamental”. Acrescentou.

Por não ver a lei aprovada, o MISA Moçambique, juntou-se a outros grupos da Sociedade Civil, criando uma coligação constituída por 20 organizações, para forçar as entidades competentes a aprovar a Lei do Direito à Informação.

Das conversas que a instituição manteve separadamente com as bancadas parlamentares, estas mostraram-se interessadas com a aprovação do projecto, mas principalmente as bancadas cujos partidos não estão a governar.

Por outro lado, Ernesto Nhanale, entende que para salvaguardar o direito à informação, precisa-se fazer uma limpeza noutras leis, pois nada pode valer em quanto outras normas vedam o acesso a informação.