Os candidatos e partidos têm até ao próximo dia 8 de Outubro para submeterem as suas listas à Comissão Nacional de Eleições.
Arrancou, oficialmente, sexta-feira última, o processo de inscrição dos proponentes e apresentação de candidaturas para as eleições intercalares nos municípios de Cuamba, no Niassa; Pemba, em Cabo Delgado; e Quelimane, na Zambézia.
Segundo o calendário eleitoral divulgado semana passada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o processo de candidaturas e de inscrições de proponentes decorrerá até ao próximo dia 8 de Outubro.
A apresentação de candidaturas realiza-se em simultâneo com a verificação da regularidade do processo de inscrição do proponente e da própria candidatura, nomeadamente, a autenticidade e a validade dos documentos que garantem a elegibilidade dos candidatos.
A verificação dos processos vai estender-se até 28 de Outubro, dia em que, igualmente, expira o prazo para o suprimento das irregularidades formais das candidaturas para posterior divulgação dos candidatos apurados para a corrida àqueles municípios.
O sorteio para o posicionamento dos candidatos no boletim de voto em cada um dos municípios abrangidos terá lugar entre 28 e 29 de Outubro, cerca de um mês antes do arranque da campanha eleitoral, prevista para iniciar a 22 de Novembro e terminar a 4 de Dezembro, dois dias antes da votação, como reza a legislação sobre a matéria.
A Lei 18/2007 de 18 de Julho, que define o quadro jurídico para as eleições autárquicas, refere que podem apresentar candidatos em apenas uma lista os partidos políticos, coligações de partidos ou grupo de cidadãos eleitores judicialmente reconhecidos e inscritos na área da respectiva autarquia, apoiados por um por cento de assinaturas do total dos eleitores recenseados nesse município. Este dispositivo legal preconiza ainda que exercem o direito de voto apenas os residentes da circunscrição territorial do referido município.
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